Fernando Mocelin Moraes & Advogados

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a despeito dos anseios políticos e o processo açodado que a permeou, teve, como objetivo principal, a diminuição de demandas trabalhistas ajuizadas neste país. Envolto em tal cenário, ainda que pendente de homologação judicial, exsurgiu o Capítulo III-A, que trata do processo de jurisdição voluntária […]

Você acha que se enquadra nessa situação?             A possibilidade de suspender os contratos de trabalho de empregados domésticos, em face da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11.03.2020, se tornou uma realidade. A principal recomendação é para que haja o isolamento social, de modo a diminuir, consideravelmente, […]

O entrelace entre o Direito do Consumidor e os contratos de planos de saúde   NOÇÕES SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR   Dentre o vasto campo de relações jurídicas, a consumerista ganha relevo especial no sentido de possibilitar a paridade e o equilíbrio processual, de modo a permitir que o elo mais fraco de tal […]

  A crise brasileira e a atuação do Estado sob o enfoque do Estado Democrático de Direito   O processo de redemocratização no Brasil, consolidado pela Constituição da República de 1988, implementou o Estado de Direito, consubstancialmente Democrático, de modelo atuante para garantir e implementar os fundamentos constantes no artigo 1º, em entrelace aos objetivos […]