DIREITO DO TRABALHO

O Escritório Fernando Mocelin & Advogados conta com uma equipe que atua tanto ao lado de empresas quanto do trabalhador.

O trabalho prestado às empresas visa assegurar a prevenção de ocorrência de litígios trabalhistas, com elaboração e adequação de contratos de trabalho e consultoria prévia, de maneira a evitar passivos trabalhistas, bem como na prestação de defesa eficaz em reclamatórias ajuizadas.

“A Reforma Trabalhista, ao modernizar as relações de trabalho, sedimentou novas formas de contratos individuais, cuja aplicabilidade atenta às diretrizes da nova lei, em atenção aos comandos constitucionais, serve de mecanismo importante na gestão de empresas e na criação de empregos.” Consultoria para o Trabalhador Quanto à atuação em prol do trabalhador, nossa equipe está preparada para garantir os direitos próprios da classe, oriundos da relação de emprego:

• Acidente de trabalho;
• Ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho e doenças ocupacionais;
• Questões relacionadas à admissão e demissão do empregado;
• Aviso prévio proporcional;
• Cálculo do valor correto da rescisão contratual;
• CIPA;
• Contratação de estrangeiro;
• Cooperativas;
• Desvio e acúmulo de função;
• Dobras e horas-extras ilegais;
• Empregado doméstico;
• Equiparação e reenquadramento salarial;
• Férias, décimo terceiro salário e aviso prévio;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Indenização por assédio moral e sexual;
• Adicional de insalubridade e periculosidade;
• Irregularidades em contrato de trabalho;
• Demissão por justa causa;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Multa por atraso de pagamento;
• Reclamações trabalhistas em geral;
• Reintegração do empregado;
• Repouso semanal remunerado;
• Rescisão;
• Trabalho temporário;
• Trabalho intermitente;
• Teletrabalho;
• Trabalho noturno;
• Vale-transporte;
• Integração de valores em remuneração.

Consultoria para Empresas

• Contencioso Judicial Trabalhista;
• Arbitragem, conciliação e Mediação;
• Aspectos trabalhistas decorrentes de processo de aquisição, fusão e cisão e outras formas de organização empresarial;
• Auditorias jurídico laborais e procedimentais;
• Contratação coletiva e gestão de conflitos coletivos;
• Criação de estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, incluindo conselhos de empresa e comissões de trabalhadores;
• Definição de planos de remuneração e benefícios;
• Demissões individuais e coletivas, incluindo lay-off e extinção de postos de trabalho;
• Direito de imigração, incluindo contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros não comunitários e processos de pedido de vistos de trabalho e outros;
• Elaboração de contratos com vistas ao recrutamento de pessoal;
• Equiparação salarial e paradigma trabalhista;
• Horas-extras;
• Organização do tempo de trabalho, regimes de adaptabilidade, bancos de horas e afins;
• Procedimentos disciplinares;
• Segurança social, incluindo regimes de antecipação de reforma e de pré-reforma;
• Transferências temporárias e definitivas, individuais e coletivas, de locais de trabalho.

DIREITO MÉDICO (HEALTH CARE)

Visa, principalmente, o aspecto jurídico no trabalho dos profissionais de saúde, especialmente médicos, além de entidades envolvidas na assistência médica.
O Escritório Fernando Mocelin Moraes & Advogados oferece atendimento personalizado e eficiente, mantendo seu padrão de qualidade e assertividade nas questões litigiosas também na área do Direito da Saúde, destacando-se demandas que incluem a defesa do cliente em Ações Judiciais envolvendo Erro Médico; Ações Indenizatórias de procedimentos cirúrgicos ou medicamentosos; Processos Administrativos, dentre outros.
Ainda, prestamos consultoria para gestão jurídica de operadoras de saúde de pequeno e médio portes, de maneira a evitar passivos judiciais, em especial na elaboração de contratos que seguiam a essência do Código de Defesa do Consumidor e das Normas da ANS.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Nosso escritório é plenamente habilitado para lidar com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. Os serviços prestados por nossa equipe nessa área são:

• Defesa do consumidor, no que tange a problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor;
• Questões oriundas de práticas comerciais como condutas abusivas, publicidade – ofertas de produtos –, direito de arrependimento, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores no SPC, SERASA, CCF;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito e financeiras (renegociação de contratos);
• Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
• Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo compras feitas pela internet;
• Descumprimento de contratos de planos de saúde;
• Defesas administrativas no PROCON.

DIREITO CIVIL

Esta é uma área do Direito em que são tratadas questões que regulam as relações jurídicas entre as pessoas físicas ou jurídicas, mantendo uma relação de equilíbrio e igualdade de condições.
Fazem parte dessas relações casamentos, divórcios e falecimentos (inventários e testamentos). Ainda, contratos de compra e venda, ações de despejo e indenizações. Atuamos nessa área prestando os seguintes serviços:

• Assessoria, elaboração e revisão de contratos civis;
• Ações possessórias;
• Ações de despejo;
• Indenizações;
• Constituição de garantias de cumprimento de obrigações;
• Danos morais;
• Renegociação de contratos;
• Cobrança de condomínio;
• Recuperação de créditos;
• Responsabilidade civil;
• Ação anulatória;
• Falência e recuperação judicial.