Notícias OIT analisa hoje se Brasil preserva acordos coletivos com trabalhador Doenças do Trabalho devem ser indenizadas pelo empregador Aprovada isenção de carência para atendimento de urgência por planos de saúde Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança